PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO SISNAMA

CURSO DE DIREITO AMBIENTAL 

O curso de Formação e Aperfeiçoamento em Direito Ambiental do Prof. Rafael Rocha revolucionou a maneira de aprender essa disciplina para atuação dos Analistas, Técnicos e Fiscais Ambientais, pois a apresenta de forma sistematizada através de um verdadeiro Microssistema Jurídico de Tutela Ambiental – MTA.

Foi idealizado para finalmente apresentar o Direito Ambiental de forma didática e sistematizada, de modo a permitir o estabelecimento de um diálogo entre as diversas fontes dessa disciplina que foram positivadas em mais de 30 normas federais, entre decretos e leis, além das centenas de normas estaduais e municipais, não se esquecendo também das mais de 500 resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Assim, através desse curso será possível se estabelecer o correto raciocínio jurídico-ambiental necessário para o bom entendimento do Direito Ambiental e excelente atuação profissional.

O curso de Formação e Aperfeiçoamento em Direito Ambiental do Prof. Rafael Rocha contempla dois módulos:

MÓDULO TEÓRICO COMPLETO – Contemplando todos os temas contemporâneos do Direito Ambiental;

MÓDULO DE CASOS PRÁTICOS – Contemplando estratégias de atuação eficaz de Analistas, Técnicos e Fiscais Ambientais.

O curso baseia-se em experiências acumuladas pelo Prof. Rafael Rocha quando atuou como Procurador Federal chefe da Procuradoria Federal Especializada do IBAMA em Barreiras/BA e como Promotor de Justiça Titular das Promotorias de Justiça com atribuição Ambiental de várias cidades do norte baiano.

Também segue fórmula de sucesso utilizada pelo Prof. Rafael Rocha em sua atuação nos principais cursos preparatórios para concursos públicos e em seus livros de Direito Ambiental (Manual de Direito Ambiental da coleção do Dizer o Direito da Editora Juspodivm; Direito Ambiental Sistematizado da Editora CPIuris e E-book jurídico de Direito Ambiental do curso CPIuris).

BENEFÍCIOS DOS CURSOS:

Exclusivo E-Book de Direito Ambiental super didático do Prof. Rafael Rocha;

Aulas atualizadas constantemente pelo Prof. Rafael Rocha conforme as inovações legislativas em vigor;

Aulas organizadas por temas e módulos.

O Curso Teórico Completo contempla os seguintes temas:

• SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
• Estrutura do SISNAMA
• Política Nacional do Meio Ambiente
• Objetivos
• Instrumentos:
  • Licenciamento ambiental
  • Avaliações de Impacto Ambiental
  • Zoneamento Ambiental
  • Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente – SINIMA e Cadastro Ambiental Rural – CAR
  • Servidão Ambiental e Cota de Reserva Ambiental
  • Cadastro Técnico Federal
  • Estabelecimento de Padrões de Qualidade Ambiental e Relatório de Qualidade do Meio Ambiente
• Política Nacional Sobre Mudança do Clima
• SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
• Política Nacional de Unidades de Conservação – PNUC
• Objetivos do SNUC
• Instrumentos do SNUC:
  • Unidades de Conservação da Natureza
  • Zonas de Amortecimento
  • Corredores Ecológicos
  • Mosaicos
  • Compensação Ambiental
• Uso Sustentável de Florestas
  • Concessão de Unidades de Conservação Federais
  • Gestão de Florestas Públicas
  • Exploração Florestal
• DEMAIS ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS – DETEPs
• Áreas de Preservação Permanente – APP
• Áreas de Reserva Legal – RL
• Áreas de Uso Restrito – AUR
• Áreas de Uso Alternativo do Solo – AUAS
• Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais – PNPSA
• Áreas Consolidadas
• Programas de Regularização Ambiental – PRAs
• Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado
• Organismos Geneticamente Modificados e Política Nacional de Biossegurança – PNBio
• SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
• Estrutura do SINGRH
• Política Nacional de Recursos Hídricos
• Objetivos
• Instrumentos:
  • Outorgas
  • Cobrança pelos Usos dos Recursos Hídricos
  • Planos de Recursos Hídricos
  • Enquadramento dos Corpos de Água em Classes
  • Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
  • Infrações à PNRH
• Política Nacional de Segurança de Barragens
• Política de Saneamento Básico
• Política Nacional de Resíduos Sólidos
• Diretrizes, Objetivos e Princípios Específicos
• Instrumentos Relacionados:
  • Sistema de Logística Reversa e de Coleta Seletiva
  • Planos de Resíduos Sólidos
  • Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP
  • Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR
  • Instrumentos Econômicos
  • Demais Instrumentos
• SISTEMA DE RESPONSABILIZAÇÃO POR ILÍCITOS AMBIENTAIS
• Teoria Geral da Responsabilidade Administrativa
  • Autoridades Competentes
  • Responsabilidade Administrativa Subjetiva
  • Espécies de Sanções Administrativas
  • Prescrição
  • Destinação dos Valores das Multas Ambientais
  • Programa Federal de Conversão das Multas Ambientais
  • Tipos de Infrações Administrativas e Procedimento Administrativo Sancionador
• Responsabilidade Civil e Tutela Processual
• Princípios Ambientais e sua Aplicação Processual
• Responsabilidade Penal
  • Regras Penais Específicas
  • Crimes Ambientais